Publicada em 22/08/2023
O governo do Estado anunciou, na manhã da segunda-feira (21), a segunda fase do Programa “A Casa é Sua”. Serão destinados R$ 99 milhões para o programa, o que deverá garantir a construção de 1.238 unidades habitacionais em 23 municípios gaúchos. Os imóveis serão destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que moram em áreas urbanas.
Entre os municípios contemplados pelo programa, Cruz Alta será beneficiado com a construção de 50 unidades habitacionais. Para viabilizar o projeto o governo do Estado repassará ao município cerca de R$ 4 milhões de reais, contando ainda com a contrapartida do município no valor de R$ 1.200.000,00, totalizando um investimento superior a R$ 5 milhões.
O anuncio foi feito pelo Governador Eduardo Leite e o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Guazzelli, durante a Abertura da Semana Estadual da Habitação, realizada na Sala de Recitais da OSPA, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. O evento contou com a presença da prefeita de Cruz Alta Paula Rubin Facco Librelotto e do deputado Estadual Rafael Braga Librelotto.
“Hoje é um dia muito feliz, pois marca mais uma importante ação da nossa gestão que beneficiará a área habitacional. Essa conquista é fruto da nossa articulação junto ao governo do Estado e da interlocução do Deputado Rafael Braga. Com sensibilidade e através do trabalho incansável da nossa equipe, a partir desta iniciativa vamos construir 50 unidades habitacionais no bairro Vida Nova, contemplando as famílias que mais necessitam de assistência. Investir em habitação popular, é investir na dignidade, na oportunidade e no bem-estar da nossa comunidade”, destacou a prefeita.
A primeira fase do programa A Casa é Sua, que foi um piloto, foi direcionado aos municípios de Canoas e Pelotas, e está em fase de execução. A etapa lançada nesta segunda foi centrada em municípios com mais de 50 mil habitantes. As especificações é que sejam casas de 40 metros quadrados de área construída (em alvenaria), feitas em algum método construtivo e rápido, em lotes isolados ou loteamentos licenciados.
“Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades habitacionais que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida”, ressaltou Leite.
O público-alvo são famílias de baixa renda, que não tenham renda familiar superior a 3 salários mínimos, beneficiando mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo R$ 24 mil por unidade habitacional. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
Regularização fundiária
Ainda durante a solenidade, foi assinado também o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento vigente no Estado com os textos legais a nível federal.
O novo decreto também possibilitou o lançamento do “Regulariza, Tchê”, que prevê a inclusão de áreas que não sejam do Estado na regularização fundiária. O programa, com edital previsto para outubro, vai destinar R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios ainda em 2023. O objetivo é fornecer meios para que os Executivos municipais possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.
Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta
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