Publicada em 11/05/2024
O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), considerou muito importante a posição, praticamente unânime, dos parlamentares durante a Reunião do Colégio de Líderes realizada de modo virtual nesta sexta-feira (10). Os deputados se posicionaram de modo favorável aos encaminhamentos de mudanças na Legislação, que diminuem a burocracia para a votação imediata dos projetos, dando celeridade às ações em favor do Estado. "A ALRS muda regimento para evitar a Burocracia", afirmou Brito.
Foram definidos os três projetos que estarão na pauta da reunião virtual da próxima terça-feira (14), às 14h.
O Projeto de Resolução Nº 4/2024, altera a Resolução nº 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS e possibilita que, excepcionalmente, as sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam ser realizadas de modo híbrido ou virtual, no caso de calamidade pública ou pandemia.
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 visa reconhecer a ocorrência de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2026 em decorrência dos eventos climáticos.
Já o Projeto de Lei Complementar autoriza o Poder Executivo - em caso de calamidade - suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou ainda postergar o seu início. Na lista, prazos como aqueles de validade de certidões e de concursos públicos, bem como de execução de convênios.
Com informações da Assembléia Legislativa do RS
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
