Publicada em 14/05/2024
Com mais de dois milhões de gaúchos atingidos pelas enchentes, que devastou cerca de 90% do Rio Grande do Sul, a documentação é uma das principais preocupações das pessoas que precisaram sair às pressas de casa. No caso de quem não conseguiu resgatar a tempo os seus documentos, será possível emitir, gratuitamente, a segunda via da certidão de nascimento e/ou casamento em qualquer cartório de registro civil do Estado.
Para ter acesso a alguns dos benefícios sociais que serão oferecidos pelos governos, bem como para o recebimento de doações, será preciso a apresentação de documentos pessoais para cadastro. Quem não possuir mais o seu documento de identidade, vai precisar da segunda via da certidão de nascimento e/ou casamento para emitir.
Os atingidos pelas enchentes poderão comparecer em qualquer cartório de registro civil do Estado, que esteja fora das áreas atingidas, para solicitar a segunda via das certidões de nascimento e/ou casamento. A solicitação será atendida, conforme as condições de funcionamento do cartório de origem e o solicitante poderá retirar a certidão no próprio local da solicitação.
Conforme orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), os pedidos de certidão são realizados usando-se o selo EQLG25, que possibilita a expedição das certidões pelos cartórios independentemente do pagamento de emolumentos.
O QUE DIZ A NORMATIVA
O Provimento nº 30/2023 da CGJ-RS, editado em setembro de 2023, em razão das primeiras enchentes ocorridas naquele ano Rio Grande do Sul, possibilita que as pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente de tragédia ou desastre natural solicitem, gratuitamente, junto aos cartórios de registro civil, as segundas vias das certidões de seus registros. Tais solicitações não estão sujeitas às mesmas formalidades exigidas para os demais casos de gratuidade do registro civil e devem ser atendidas pelas serventias com a maior brevidade possível.
Segundo o vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, entidade que representa os registradores gaúchos, Fernando Pfeffer, os cartórios de registro civil situados em locais não afetados pelas enchentes já estão aptos a atender a essa demanda da população.
"Muitas pessoas perderam todos os seus documentos pessoais. Estão em abrigos, casas de familiares, de amigos e de conhecidos e certamente irão precisar de novos documentos, principalmente para garantir seus benefícios sociais. Buscando facilitar o acesso aos documentos, as serventias já estarão atendendo a estes pedidos. Basta solicitar diretamente no cartório mais próximo", explicou.
Com informações do Correio do Povo
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
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