Publicada em 31/07/2024
Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o projeto do governo Eduardo Leite que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, prepara contratações temporárias e concede reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública. O texto é o mais robusto dos três que compõem a reforma administrativa de Eduardo Leite (PSDB). Foram 48 votos favoráveis e 2 contrários.
O impacto aos cofres públicos pode ser de até pouco mais de R$ 8 bilhões até 2027. A estimativa da Secretaria de Planejamento é que seja de 4% do valor da folha de pagamento. O valor total dependerá das contratações temporárias de 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar, que foram autorizadas, mas não garantidas e nem serão feitas todas de uma vez. Já a reposição de 12%,49 para agentes da segurança, essa sim garantida pela aprovação do projeto, será feita escalonadamente em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Ainda haverá contratações temporárias de 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma votação determinante que balizou a votação foi a do requerimento de preferência do governo, que garantiu a apreciação do texto original do Palácio Piratini por 29 votos a 20. Assim, as 37 emendas propostas antes e durante a sessão sequer foram votadas. Duas delas foram retiradas.
A tarde foi de intensas articulações no Parlamento gaúcho. O Executivo colou o secretariado em campo para negociar votos e possíveis concessões com deputados. Estiveram presidente os chefes das pastas de Planejamento (Danielle Calazans), Saúde (Arita Bergmann), Logística e Transportes (Juvir Costella), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Fabricio Peruchin) e o adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim. A fim de tranquilizar classes de servidores que não foram contempladas no projeto, o governo prometeu rodadas de negociações ainda durante esta semana para que pudesse votar o texto original sem a oposição de parte do funcionalismo.
Por outro lado, os aliados de Eduardo Leite eram pressionados de todas as partes envolvidas, ou não no processo. As associações de servidores, apesar de reivindicar melhorias na proposta, alegavam pela aprovação das galerias. Já as federações ligadas ao empresariado pediam a rejeição do texto. Assim também fizeram bancadas de partidos ligados à ideologia liberal, como o Novo e o PL, preocupados com o impacto financeiro. Já os deputados à esquerda, ligados ao trabalhismo, buscavam maiores índices de reajuste e inclusão de mais classes do funcionalismo. Ainda havia os parlamentares ligados à segurança pública, insatisfeitos com a reposição salarial proposta, apesar de votarem favoravelmente para garantir o mínimo de valorização aos agentes.
Apesar de prometer futuras concessões, o governo não aceitou alterações no presente projeto. "Conversamos com inúmeros deputados, categorias e entidades. Esse é o projeto possível. As categorias talvez quisessem algo a mais, mas temos compromisso com o equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo prestar um bom serviço para o cidadão. Temos perdido muitos servidores por ausência de estruturação de carreiras. Se para muitos não é o ideal, é o que é possível no momento. Trabalhamos com o requerimento de preferência, sem votar as emendas. O texto foi muito bem trabalhado e construído ouvindo categorias e deputados", afirmou Gustavo Paim, secretário-adjunto da Casa Civil.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO VOTADO:
Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Executivo
Institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Executivo
Cria as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Especialista em Infraestrutura, de Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Fiscal, de Pesquisador e de Médico
Institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Técnico e de Nível Médio do Executivo
Cria as carreiras de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Assistente de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Guarda Parque
institui o Quadro das Carreiras da Saúde
Cria as carreiras de Analista em Saúde e de Técnico em Saúde
Cria a Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento
Institui o Quadro de Apoio Escolar e cria as carreiras de Técnico Educacional, de Assistente Educacional e de Auxiliar Educacional
Cria as Carreiras de Analista e de Técnico no Quadro dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado
FICAM PARA AGOSTO
Os projetos que não foram votados anteriormente devem voltar à pauta em agosto. Um deles prevê a reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que fiscaliza atividades concedidas no estado, enquanto o outro altera as carreiras na Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Outros projetos em discussão são o que cria o sobreaviso remunerado de um terço da hora extra na Polícia Civil, a extinção do terceiro nível de soldados (o mais baixo) na BM e no CBM, além da criação de funções gratificadas. A proposta também busca implementar a equiparação da diferença entre as remunerações inicial e final no Instituti-Geral de Perícias (IGP).
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deve ter uma ampliação do quadro, com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, segundo o projeto.
Com informações do Correio do Povo e G1/ Foto - Pedro Piegas
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
