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Prazo para envio de propostas da Consulta Popular termina nesta sexta-feira

Publicada em 18/10/2024

  • Prazo para envio de propostas da Consulta Popular termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para envio de propostas pelos cidadãos para a Consulta Popular 2024. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal da Consulta Popular.

Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região.

Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados.

Consulta Popular

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.

A edição de 2023 bateu recordes de participação: o número de propostas chegou a 852, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No final do processo, é realizada a votação, em formato digital. No ano passado, os 185.282 votantes representaram aumento de 34%.

Com informações do Governo do Estado

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