Publicada em 27/11/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Hoje, esses ganhos são isentos.
Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.
As duas medidas precisam de aprovação do Congresso e vão ser divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.
PACOTE INCLUI:
· A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
· Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
· Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
· E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
A estimativa é que o pacote gere uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.
Fonte: Ministério da Fazenda
