Publicada em 12/03/2025
A Prefeitura de Cruz Alta em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou, nos dias 10 e 11, segunda e terça-feira, uma capacitação sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e a Lei 13.019/2014. O evento tem como objetivo esclarecer o funcionamento do financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a aplicação dos recursos conforme a legislação vigente.
A capacitação foi ministrada por Sandra Schimitt, advogada e especialista em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública, e em Direito e Processo do Trabalho.
A destinação correta dos recursos depositados nos fundos públicos, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é essencial para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, permitindo a implementação de projetos e programas voltados às necessidades desse público. Entender o funcionamento desses fundos e as possibilidades de aplicação de recursos é crucial, especialmente para os conselhos que desejam financiar projetos executados por organizações da sociedade civil (OSCs).
As OSCs desempenham um papel fundamental na execução de políticas públicas e na promoção de direitos sociais, atuando como parceiras do Estado. No entanto, é imprescindível o conhecimento sobre o regime jurídico aplicável nas relações entre o poder público e essas entidades, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.
Diante da relevância do tema, a capacitação abordou as parcerias entre o Município e as organizações da sociedade civil financiadas com recursos de fundos públicos, com ênfase no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre gestão de recursos e aprimorar a atuação das entidades na defesa dos direitos infantojuvenis.
Com informações da Prefeitura Municipal
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
